HABILITAÇÃO
PRIMEIRA HABILITAÇÃOR
Requisito: Ter mais que 18 anos de idade.
Para conquistar sua habilitação amadora, o interessado deverá passar por um dia de curso teórico/prático e em outro dia, realizar uma prova teórica aplicada pela Marinha do Brasil.
MOTONAUTA
Habilitação para conduzir moto aquática (JET SKI) nos limites da navegação interior.
ARRAIS AMADOR
Habilitação para conduzir embarcações a motores ou à vela, nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
MESTRE AMADOR
Requisito: Ser habilitado em Arrais Amador, independente do tempo da habilitação.
Habilitação para conduzir embarcações entre portos Nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira (20 milhas da costa) exceto moto aquática.
RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO
A carteira de habilitação amadora tem validade de 10 anos para quem possui menos que 65 anos de idade e 5 anos para quem possui mais que 65 anos de idade.
Após a data de vencimento, basta solicitar a renovação da carteira.
AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA
Habilitação que possui somente a categoria de Arrais Amador, poderá solicitar a agregação para a categoria de Motonauta, deverá obrigatoriamente passar por aula teórica e prática de moto aquática (Jet ski) e NÃO irá precisar fazer uma nova prova.
2ª VIA DA HABILITAÇÃO
A solicitação da 2ª via deverá ocorrer quando a carteira de habilitação for roubada, furtada, extraviada ou danificada.